segunda-feira, 2 de junho de 2014

Saiu edital para concurso da Sarh do Rio Grande do Sul, com vagas previstas para Guarda Parque


Na última sexta, 30/05, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o edital para o concurso da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) do Rio Grande do Sul, que será realizado pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Nos quadros de nível médio, o edital prevê cargos de Guarda Parque. As inscrições serão realizadas pela internet, de 16 de junho até 15 de julho, exclusivamente pela internet, no endereço www.fdrh.rs.gov.br. As provas serão realizadas em Porto Alegre, em data e local ainda a serem definidos.


Segundo informou o Presidente da Associação dos Guarda-parques do Rio Grande do Sul – AGP-RS, Sr. Luciano Menezes, existem 46 cargos vagos para Guarda-parques da SEMA-RS. O motivo de se ter apenas 05 cargos de Guarda-parques neste edital de 2014, se dá por um conjunto de fatores: devido à falta de previsão financeira em tempo hábil pelo poder executivo no orçamento do Estado, não podendo o Governo do Estado do RS contratar mais servidores para o segundo semestre de 2014, já que a Legislação Eleitoral Federal não permite o comprometimento de despesas aos cofres públicos com funcionalismo a partir do mês de abril de 2014, consoante também com as restrições da Lei Federal de responsabilidade fiscal. “Felizmente, a partir de janeiro de 2015 o Governo do Estado do RS, poderá autorizar a contratação de mais Guarda-parques para o preenchimento dos cargos vagos, cujos quais serão aproveitados os candidatos aprovados por meio deste mesmo edital do atual concurso de 2014, já que o aproveitamento dos candidatos aprovados será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação dos resultados finais deste Concurso, podendo ainda ser prorrogado por igual período.”


Abaixo segue um resumo sobre o concurso, que pode ser verificado integralmente no site da FDRH: http://www.fdrh.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=4226

Salário e demais vantagens: Vencimento Básico: R$ 962,81, parcela autônoma de R$ 280,00, Gratificação de risco de vida de 60%, GIDEAA de 60%, ambas sobre o básico, mais vale transporte e vale refeição, Totalizado um bruto de vantagens R$ 2.683,90.

Exigências: Ensino Médio e possuir Carteira Nacional de Habilitação na Categoria mínima B.

Demonstrativo das quantidades de cargos de Guarda-parques e das vagas de ampla concorrência - AC, do cadastro de reserva - CR, das vagas para pessoas com deficiência - PD e pessoas negras ou pardas:

Vagas ampla concorrência – AC: 03 + CR
Vagas das vagas para pessoas com deficiência – PD: 01
Vagas de pessoas negras ou pardas – NPD: 01
Total de vagas: 05

Descrição Sintética das Atribuições dos Cargos de Guarda-parques: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo atividades relativas à vigilância, patrulhamento e fiscalização nas Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul, que estão sob sua guarda.

Descrição Analítica das Atribuições:
1 - Exercer vigilância nas Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul, sob sua guarda, percorrendo a propriedade ou observando-a do alto de uma torre, para localizar incêndios e descobrir irregularidades, como presença de estranhos, caça e outras práticas danosas.
2 - Comunicar a administração sobre ocorrência de incêndios e demais irregularidades, bem como do estado das Unidades de Conservação, utilizando rádio, telefone, relatos periódicos e outros meios, para ensejar a tomada de medidas oportunas.
3 - Participar do combate a incêndios, valendo-se de água e produtos químicos, abrindo aceiros e lançando mão de outros meios, para evitar a propagação do sinistro.
4 - Auxiliar para desimpedir estradas e outras vias de circulação, removendo árvores e outros obstáculos, para possibilitar o livre trânsito de pessoas e veículos.
5 - Conservar as trilhas e estradas internas nas Unidades de Conservação Estaduais em boas condições.
6 - Apreender materiais e deter infratores nas Unidades de Conservação Estaduais.
7 - Participar em programas de educação ambiental.
8 - Orientar o público, acompanhar visitantes e pesquisadores.
9 - Conduzir veículos oficiais para a realização de suas atividades.
10 - Zelar pela preservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta e cuidar para que haja o uso correto dos mesmos, especialmente veículos oficiais.
11 - Executar outras tarefas semelhantes.

As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário de 40 horas semanais de trabalho, podendo ser exigido o deslocamento para fora da Unidade de Conservação. O exercício do cargo sujeita o ocupante a plantão de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, sempre em serviço de vigilância, patrulhamento e fiscalização nas Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul que estão sob sua guarda, podendo ser determinada a prestação de serviços à noite, aos domingos e feriados, mediante compensação prevista em lei.
Trabalho com direito a porte de arma permanente, observado o estabelecido na Lei Federal n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no Decreto Federal n.º 5.123, de 1.º de julho de 2004.

Locais de trabalho: Para os cargos de Guarda-parque onde houver vagas (Unidades de Conservação) para diferentes municípios, o preenchimento destas vagas se dará por opção dos candidatos nomeados, obedecendo a rigorosa ordem da Lista de Classificação Final.

LOTAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES, nas respectiva Unidades de Conservação:
Área de Proteção Ambiental Banhado Grande, Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, Área de Proteção Ambiental Rota do Sol, Estação Ecológica Estadual Aratinga,
Parque Estadual da 4º Colonia, Parque Estadual de Camaquã, Parque Estadual de Espigão Alto, Parque Estadual de Itapeva, Parque Estadual de Itapuã, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Parque Estadual do Espinilho, Parque Estadual do Ibitiriá, Parque Estadual do Podocarpus, Parque Estadual do Tainhas, Parque Estadual do Turvo, Parque Papagaio Charão, Refúgio Banhado dos Pachecos, Reserva Biológica Banhado São Donato, Reserva Biológica da Serra Geral, Reserva Biológica de Ibirapuitã, Reserva Biológica do Mato Grande, Reserva Biológica Mata Paludosa.

No caso de serem autorizadas, posteriormente, mais vagas, e/ou vierem a surgir vagas em virtude de vacância ou criação de vagas, para os cargos/especialidades ou áreas dos Concursos previstos neste Edital, essas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nos respectivos Concursos e que ainda não tenham sido aproveitados, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade dos Concursos.
O prazo de validade para o aproveitamento dos candidatos aprovados será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação dos resultados finais destes Concursos Públicos no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, podendo ser prorrogados, por igual período, a critério da SARH.
PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO DE – Guarda-parque:
Fundamentos do Direito Ambiental: Ecologia e meio ambiente; Deveres do Poder Público na proteção do meio ambiente; A responsabilidade cumulativa pelas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Espaços territoriais especialmente protegidos.
A Proteção Constitucional do Meio Ambiente: O capítulo do meio ambiente e as provisões constitucionais sobre a conservação ecológica do art. 225 da Constituição Federal; A proteção do patrimônio florestal e faunístico; A competência dos órgãos de proteção ambiental; A responsabilidade pelos danos ecológicos.
A Política Nacional do Meio Ambiente: Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente; Os objetivos da Política Nacional do meio Ambiente; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; O licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação: Definições; Constituição; Objetivos; Diretrizes; Atribuições dos órgãos de gestão do SNUC e SEUC; Os grupos de unidades de conservação integrantes do SNUC; Criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação; dos incentivos, isenções e penalidades.
O Novo Código Florestal Brasileiro: Princípios e conceitos trazidos pelo novo código florestal; As áreas de preservação permanente e de reserva legal; O Cadastro Ambiental Rural – CAR; O controle da origem dos produtos florestais; Da proibição do uso do fogo e do controle dos incêndios florestais; As áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A lei de crimes ambientais: As disposições gerais da lei de crimes ambientais; Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime; Os crimes em espécies contra o meio ambiente; As infrações e sanções administrativas contra o meio ambiente; O processo administrativo de apuração das infrações ambientais.
A Política Estadual do Meio Ambiente: Constituição do Sistema Estadual de Proteção Ambiental; Objetivo, composição, competência, instrumentos e as entidades vinculadas ao SISEPRA; A competência
dos municípios para a preservação do meio ambiente em seu território; O Código Estadual do Meio Ambiente; A Política Florestal do Estado.
Direito Administrativo e Ordenamento Social: Princípios da Administração Pública; Poderes da Administração Pública; Atos administrativos; Servidores Públicos; Improbidade Administrativa; Ordem social; Poder de Polícia; Atributos, meios de atuação, Fases de atuação do Estado no exercício do Poder de Polícia; Conceitos de ordem pública e de segurança pública; Conceito de Poder de Polícia Ambiental; Quem exerce o poder de polícia ambiental.
Orientações sobre Ecoturismo: Introdução; conceituação e caracterização; Perfil do ecoturista; Bases para o desenvolvimento do ecoturismo; Estabelecimento de parcerias e formação de redes; O envolvimento da comunidade local; considerações finais.
Noções de ecologia e preservação ambiental: Conceito de ecologia; Os níveis de organização da vida; Habitat e nicho ecológico; A influência dos fatores abióticos nos seres vivos; Cadeias e teias alimentares; Ciclos biogeoquímicos; Populações; Sucessão ecológica; a distribuição dos organismos na Biosfera; poluição e desequilíbrios ecológicos; Recursos naturais: água, ar, solo, flora e fauna. A água na natureza; O meio terrestre; O meio atmosférico. Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011).
BRASIL, Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Coleção Saraiva de Legislação, atualizada até a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013. 49ª edição, atualizada e ampliada, 2014.
BRASIL, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente.
BRASIL, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
BRASIL, Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
BRASIL, Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art. 225, §1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
BRASIL, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
BRASIL. Ministério do Turismo. Ecoturismo: orientações básicas/Ministério do Turismo, Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Coordenação Geral de Segmentação. 2ª edição – Brasília: Ministério do Turismo, 2010.
LINHARES, Sérgio & GEWANDSZNAJDER, Fernando. Biologia: Programa Completo. 18ª Edição, 3ª impressão, reformulada e atualizada. Editora Ática. São Paulo. 2001.
MILARÈ, Edis. Direito do Ambiente: A Gestão Ambiental em Foco. Doutrina, Jurisprudência, Glossário. 7º Edição, Revista, atualizada e reformulada. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2011.
NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16ª edição revista e atualizada. Editora Forense Ltda. Rio de Janeiro. 2014.
RIO GRANDE DO SUL, Constituição Estadual de 03 de outubro de 1989, Título VII – Da Segurança Pública.
RIO GRANDE DO SUL, Lei Estadual nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado.
RIO GRANDE DO SUL, Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
BRASIL. Lei Federal nº 11.340/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL, Lei Estadual nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 – Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal nº 12.288/2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 13.694/2011 – Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL, Decreto Estadual nº 42.010, de 12 de dezembro de 2002 – Aprova o Regulamento dos Parques do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL, Decreto Estadual nº 34.256, de 02 de abril de 1992 – cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL, Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992 – Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL, Decreto Estadual nº 40.930, de 02 de agosto de 2001. Dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências.

PROVA OBJETIVA COMUN A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA:
As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen).
Análise e interpretação textual. Compreensão global do texto. Estrutura do texto e dos parágrafos. Ideias principais e secundárias. Elementos de coesão. Informações literais e inferências. Vocabulário. Significação das palavras e expressões do texto. Substituição de palavras e expressões do texto. Estrutura e formação das palavras (valor dos afixos e radicais). Denotação e conotação. Aspectos gramaticais. Ortografia: emprego de letras. Relações entre fonemas e letras. Acentuação gráfica. Emprego e flexão das classes gramaticais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal e emprego do sinal indicador de crase. Processos de coordenação e subordinação. Pontuação.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. Revista e ampliada.
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Positivo, 2009.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17. ed. São Paulo: Ática, 2008.
HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. São Paulo: Ática, 1996.
___. Dicionário Prático de Regência Nominal. São Paulo: Ática, 1999.
Fontes online:
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Busca no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23> Acessado em 16/05/2014.
Dicionário do Aurélio. Disponível em <http://www.dicionariodoaurelio.com/> Acessado em 16/05/2014.
iDicionário Aulette. Disponível em: <http://aulete.uol.com.br/index.php>. Acessado em 16/05/2014.

PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE INFORMÁTICA:
- Conceitos práticos de informática, Internet e segurança da informação.
- Padrões e modelos: Marco Civil da Internet. e-PING (Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico), dados abertos (INDA – Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), ODF (padrão para formato aberto de documentos).
- Conhecimentos práticos de LibreOffice, Microsoft Windows 7, Microsoft Office 2010, Microsoft Office Word 2010, Microsoft Office Excel 2010.
CERT.br. Cartilha de Segurança para Internet, 2.ed. São Paulo: CERT.br, 2012. Disponível em: <http://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf> Acesso em: 19/05/2014.
CGI.BR. O CGI.br e o Marco Civil da Internet. Disponível em <http://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/4/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf>. Acesso em: 19/05/2014.
COX, Joyce; LAMBERT, Joan. Microsoft Word 2010 - Passo a Passo. Porto Alegre:Bookman,2011.
COX, Joyce; PREPPERNAU, Joan. Windows 7 - Passo a Passo. Porto Alegre:Bookman,2010.
DOCUMENT FOUNDATION. LibreOffice - Guia do Iniciante. Disponível em:
<http://wiki.documentfoundation.org/images/3/3e/0100GS3-GuiadoIniciante-ptbr.pdf>. Acesso em:
19/05/2014.
____________________. LibreOffice - Guia do Writer. Disponível em:
<http://wiki.documentfoundation.org/images/b/b3/0200WG3-Guia_do_Writer-ptbr.pdf>. Acesso em:
19/05/2014.
_____________________. LibreOffice Guia do Math. Disponível em:
<http://wiki.documentfoundation.org/images/8/85/0700MG33-Guia_do_Math-ptbr-PDF.pdf>. Acesso em:
19/05/2014.
FISHER, Paul. Redes e Telecomunicações. Disponível em
<http://chasqueweb.ufrgs.br/~paul.fisher/apostilas/redes/redes.htm>. Acesso em: 19/05/2014.
FRYE, Curtis. Microsoft Excel 2010 - Passo a Passo. Porto Alegre:Bookman,2011.
KOZAK, Dalton Vinicius. Conceitos Básicos de Informática. Disponível em <http://chasqueweb.ufrgs.br/~paul.fisher/apostilas/inform/Conceitos.Basicos.da.Informatica.PDF>. Acesso em: 19/05/2014.
MANZANO, José Augusto N.G. Guia Prático de Informática - Terminologia, Microsoft Windows 7 - Internet e Segurança, Microsoft Office Word 2010, Microsoft Office Excel 2010, Microsoft Office PowerPoint 2010 e Microsoft Office Access 2010. São Paulo: Érica, 2011.
MICROSOFT. Descubra o Windows 7. Disponível em <http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/help/getting-started#T1=tab01>. Acesso em: 19/05/2014.
__________. Introdução ao Office 2010. Disponível em <http://office.microsoft.com/pt-br/support/introducao-ao-microsoft-office-2010-FX100996114.aspx>. Acesso em: 19/05/2014.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. e-PING: padrões de interoperabilidade de governo eletrônico. Disponível em
<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/documento-da-e-ping-versao-2013/>. Acesso
em: 19/05/2014.
_________________________________. INDA – Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Disponível em <http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/inda-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos>. Acesso em: 19/05/2014.
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO. Guia ODF – Documento de Referência de Migração para Formatos Abertos. Disponível em <http://www.tic.rs.gov.br/conteudo/2043/guia-odf---documento-de-referencia-de-migracao-para-formatos-abertos>. Acesso em: 19/05/2014.
Fonte: http://www.fdrh.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=4226

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